Quais os regimes tributários disponíveis para uma empresa de Factoring?

Quais os regimes tributários disponíveis para uma empresa de Factoring?

egime de tributação para empresas de factoring

05 jan Quais os regimes tributários disponíveis para uma empresa de Factoring?

O factoring nada mais é do que a prestação contínua e cumulativa creditícia. Essa atuação envolve:

  • Seleção de riscos.
  • Gestão do crédito.
  • Acompanhamento de contas a receber.
  • Assessoria para compra de matéria-prima ou de outros serviços conjugados.
  • Aquisição de crédito resultantes de vendas mercantis ou ainda de prestação das empresas clientes.
  • Entre outros.

E quais são os tributos incidentes no factoring?

Os tributos incidentes envolvem:

  • PIS e COFINS.
  • Imposto de Renda.
  • Contribuições sociais.
  • IOF.
  • ISS.
  • CSLL.

Imposto de Renda e contribuição social sobre o lucro (CSLL)

As empresas de factoring (todas elas) estão obrigadas a partir da Lei 9.718/1998 do inciso VI, artigo 14 a terem a base de regime de apuração no Lucro Real.

PIS e COFINS

Por meio do Lucro Real, a empresa fica obrigada ao regime não-cumulativo do PIS e da COFINS.

Os pagamentos feitos pelas pessoas jurídicas com direito privado, envolvendo prestação de serviços de assessoria não creditória, de gestão de crédito, seleção de riscos, entre outros, ficam sujeitos a ter retenção na fonte.

O valor a ser retido por usa vez, será determinado de acordo com a aplicação de um percentual de 4,65% que correspondem às alíquotas de 1% da CSLL, 3% da COFINS e 0,65% do PIS/PASEP.

Essa mesma retenção será calculada sobre o valor da comissão que é paga pela prestação de serviços – ad valorem, que remunera os serviços de assessoria creditícia, de gestão de riscos, administração de contas a pagar e a receber e etc. Tendo assim base Legal na Lei de número 10.833/2003.

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

Qualquer que seja a pessoa física ou jurídica que alienar à empresa de factoring, direitos creditórios resultantes de operações de vendas a prazo, terá sujeito à incidência do imposto sobre as operações de crédito, seguro, câmbio ou relativos a títulos e valores mobiliários.

As mesmas alíquotas são aplicadas nas operações de financiamento e empréstimos pelas organizações financeiras. Será sempre a empresa de factoring que deve reter o imposto e efetivar o recolhimento para os cofres do Tesouro Nacional.

O IOF terá aplicação no período entre a data da ocorrência geradora e a data do vencimento de cada parcela do direito creditório que é alienado à empresa de fomento mercantil.

A base de cálculo se dá com o valor líquido que é entregue à disposição do alienante.

ISS – Imposto sobre serviço

Já a Lei complementar 116 de 2003 determina os serviços de factoring sujeitos ao ISS.

Portanto, se a empresa atuar com a listagem de serviços abaixo, estará sujeita ao ISS.

  • Atividade de assessoria.
  • Atendimento com análise.
  • Atividade com avaliação.
  • Atividade de consulta.
  • Atividade de cadastro.
  • Atividade de seleção.
  • Atividade de gerenciamento de informações.
  • Atividade com administração de contas a pagar ou receber.

Vale ressaltar que o ISS não é incidente sobre a receita que deriva de operações de compra dos direitos creditórios. Embora caso haja cobrança de taxas de serviços, aí sim, a administração do município pode requerer o ISS na empresa de factoring.

A empresa endossante sacadora – cliente – se responsabiliza pela origem do crédito cedido. De acordo também com vícios redibitórios e quando pactuado por contrato – pela solvência do devedor.

Portanto, agora que já tem ideia sobre o regime de tributação para empresas de factoring e com a decisão de abrir um empreendimento nesse nicho, fica fácil empreender com sucesso, tendo a ajuda de um contador especializado nessa área!

Em caso de dúvida, entre em contato!

Até a próxima!

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