Os aspectos jurídicos do Contrato de Factoring

Os aspectos jurídicos do Contrato de Factoring

função de uma Factoring

23 mar Os aspectos jurídicos do Contrato de Factoring

O que é Factoring?

A função de uma Factoring é fazer com que o capital de pequenas e médias empresas girem e tenham produtividade através da antecipação de créditos.

Existem alguns tipos de empresas de Factoring e cada uma trabalha com uma forma de relacionamento com as empresas contratantes. As mais comuns são relações onde a Factoring compra o título (uma dívida) de uma determinada organização e assume a cobrança desses valores, contando também com riscos e custos dessas etapas.

Quando a Factoring assume os riscos de cobrança e paga por estes títulos às empresas que contrataram seus serviços, cria a possibilidade dessas instituições investirem em novos clientes, produtos e serviços, potencializando os seus resultados e impulsionando o crescimento da sua empresa.

Os contratos de Factoring

O contrato de Factoring ou, também chamado, faturização é quando o comerciante (nesse caso chamado de faturizado), cede os créditos obtidos por vendas a terceiros, de forma total ou parcial, a uma instituição financeira (chamada de faturizadora).

Sendo assim, a empresa de faturização contratada presta serviços de administração dos títulos de acordo com a remuneração entre a contratante e contratada.

Quais são as tipos de Factoring?

De forma resumida, existem as seguintes tipos de empresas de Factoring:

        1-Convencional

É a mesma relação contada no início do artigo, onde a sua empresa fez uma venda a prazo e essa Factoring te paga um valor (de acordo com contratos e especificações de porcentagens) por esse título assumindo todo o risco da dívida, passando assim a ser uma cobrança dessa faturizadora e não mais da sua instituição.

        2-Maturity

Quando a faturizadora administra as contas da sua instituição e elimina as preocupações de cobrança e também dissipa os gastos com as etapas das mesmas, mas o título/ dívida continua sendo da sua empresa.

        3-Trustee

A Factoring age de forma Convencional (compra os títulos e assume cobrança) e também administra a área financeira do seu negócio, otimizando sua área de gestão e performance financeira.

       4-Matéria-Prima

A relação desse tipo de faturizadora é basicamente a compra de matéria-prima para que a sua empresa consiga transformar em produtos e a partir daí realizar o pagamento para a Factoring. Sendo assim, ela é uma ponte entre sua organização e os seus fornecedores.

Esse tipo de relação é importantíssima para as empresas que possuem dificuldades de investimentos iniciais.

       5-Exportação

Duas empresas intermediam as operações entre empresas de cada País, para garantir que as leis e especificações de contratos de cada território será respeitado.

Quais são os aspectos jurídicos das empresas de Factoring?

Muitas empresas possuem dúvidas se esses tipos de relações são de acordo com a lei. A resposta para essas dúvidas é que sim, são totalmente legais e previstas pelo Código Civil Brasileiro, que se iniciou na década de 80.

Atualmente, também existem acordos com dívidas em cheques, previstas pelas Lei 7357/85 e Lei 5747/68, informando quais tipos de cheques são aceitos.

Sobre os aspectos legais da relação entre as duas partes existe a faturizadora que tem três funções:

  1. garantia de crédito;
  2. Administra os créditos ou títulos da sua empresa;
  3. Financiamento dos recursos do seu empreendimento.

Se você observar bem, os aspectos acima regem as formas de trabalho dos cinco tipos de Factoring citadas anteriormente.

Sobre os direitos da faturizadora, a mesma pode recusar os títulos apresentados pela sua empresa, se após analisar todo o histórico desse devedor, verificar que realmente é um mau pagador e que pode trazer prejuízos à Factoring.

A obrigação da sua empresa, como faturizada, é pagar as comissões acordadas sobre os títulos e créditos, previamente estabelecidas sobre contrato.

Essas informações legais são baseadas também no livro “Direito Civil Brasileiro Vol.3”.

É claro que essas relações trazem garantias comprovadas de excelentes resultados para a sua empresa. Conheça em primeira mão mais informações sobre isso! Conecte-se conosco através de comentários ou nossas redes sociais.

Desejamos a você sucesso e um futuro sem riscos!

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