Assessoria Paralegal | Direcional Contabilidade

Assessoria Paralegal

Esta área engloba diversos serviços, entre eles:

 

  • Registro de empresas na Junta Comercial e Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
  • Elaboração de Contrato Social, assim como alterações contratuais, Atas de Assembleias Gerais, Livros Societários, Ficha de Breve Relato, entre outros;
  • Registro de Empresas nos órgãos públicos;
  • Abertura, encerramento, alterações diversas, atualização de QSA – Quadro de Sócios e Administradores;
  • Transferências de Municípios e/ou estados;
  • Registro e Licenças Especiais junto ao SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores; além de diversos órgãos e Conselhos de Classes;
  • Diversos: autenticações de Livros Fiscais e Sociais;
  • Parcelamento perante as Esferas Municipais, Estaduais e Federais.

Assim como: órgãos de classes; alvará do Corpo de Bombeiros e de funcionamento da Prefeitura Municipal; CETESB; Vigilância Sanitária; Ministério da Saúde e outros; Registro e atualização de matrículas de imóveis em CRI; Registro de Marcas e Patentes; e Guia de não incidência de ITBI.

 

Certidões

  • Negativas de Débitos Federais, Estaduais, Municipais, Administrativas e de Processos Judiciais; Negativa de Débitos da SRF/PGFN; Negativas de Débitos do INSS;
  • Registro de Títulos, assim como Certidões e Documentos de Protesto de Títulos;
  • Regularidade de Situação do FGTS;
  • Tributos Estaduais da SEFAZ;
  • Tributos Mobiliários da PMSP;
  • Cartório de Protestos;
  • Distribuidores Cíveis/Execuções Fiscais;
  • Distribuidores Criminais/Execuções Criminais;
  • Justiça Federal;
  • Justiça do Trabalho;
  • Órgão de classe e outros.

 

Regularização de Inscrições (matriz e filiais)

Nos casos de abertura de primeira filial e/ou alteração, antes de toda a entrada de documentação, na Junta Comercial, da Unidade Federativa (UF), na qual a empresa está sediada, deve-se resguardar o nome empresarial, escolhido por seus sócios. O ideal é que haja uma pesquisa preliminar, na própria Junta Comercial. O objetivo é um só: inibir suspenção e proteger o nome, para que não haja necessidade de alterações futuras.

Já a abertura de uma filial tem início com a constituição do Contrato Social, inclusive, com a autorização contratual. Normalmente, são requeridos o endereço da filial e se envolver alterações e/ou transferências, há a exigência do NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas. Inclusive, endereço completo.

 

Ficha de Cadastro Nacional de Empresas (FCN)

Para cada processo, seja de abertura de uma nova empresa, transferência ou extinção de filial e/ou alteração, especialmente, em outro estado, é exigida a FCN. E muitas vezes até outros documentos, inclusive, uma FCN da sede e outras exigências, que estão contidas em cláusulas contratuais. Dentre elas, endereço completo e detalhamento do capital.